Trocas e Devoluções
Aviso legal importante
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas esclarecimentos gerais e de alto nível sobre como redigir o seu próprio documento de Política de Reembolso. Você não deve confiar neste artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que deve realmente fazer, pois não podemos prever antecipadamente quais são as políticas de reembolso específicas que deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes. Recomendamos que você busque orientação jurídica para auxiliá-lo na criação de sua própria política.
Fundamentos da Política de Reembolso
Dito isso, uma Política de Reembolso é um documento juridicamente vinculativo que visa estabelecer as relações legais entre você e seus clientes sobre como e se você fornecerá um estorno. Empresas online que vendem produtos são, por vezes, obrigadas (conforme as leis e regulamentações locais) a apresentar sua política de devolução e reembolso. Em algumas jurisdições, isso é necessário para cumprir as leis de proteção ao consumidor. Também pode ajudar a evitar reivindicações judiciais de clientes que não estejam satisfeitos com os itens comprados.
O que incluir na Política de Reembolso
De modo geral, uma Política de Reembolso aborda os seguintes tópicos: prazos para solicitações; se o valor será estornado integral ou parcialmente; sob quais termos o cliente terá o direito e uma série de outros temas.